PL 4536/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer prioridade de tramitação a procedimentos cíveis e penais, em qualquer juízo ou instância, que apurem a prática de crime…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4536/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA e à CCJ. - Desde 12/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 236 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.