PL 20/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prazo mínimo para renovar isenção de IPI na compra de táxi
Projeto fixa em 1 ano o prazo mínimo para renovar a isenção de IPI na compra de táxi, alterando a Lei nº 8.989/1995.
O que muda
Com a propostaFixa em 1 (um) ano o prazo mínimo exigido para a renovação da isenção de IPI na aquisição de táxi.
Quem é afetado
Motoristas de táxi
Compradores de táxi que usam a isenção de IPI
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 20/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 03/06/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Sociais
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. - 13/07/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 04/08/2026Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 20/08/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 74 dias)
- PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 43
MG100% · 4
SP100% · 3
RO100% · 1
PR100% · 1
MA100% · 1
DF100% · 1