PL 1910/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

A indisponibilização na internet de conteúdos idênticos previamente identificados como infringentes

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Laura CarneiroApresentada em 19/12/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Justiça e direitos · Tecnologia e internet

Onde ela está

22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1910/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
27/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT.
07/04/2026Relatoria com Senador Marcelo Castro na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
19/05/2026Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CCJ
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Desde 19/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 168 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.