PL 1910/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Remoção de conteúdos idênticos já identificados como infringentes na internet
Projeto que altera o Marco Civil da Internet para definir procedimentos para tirar da internet conteúdos idênticos a outros já identificados como infringentes.
O que muda
Com a propostaPassa a haver procedimentos definidos para a indisponibilização na internet de conteúdos idênticos a outros já identificados como infringentes.
Quem é afetado
Provedores de aplicações de internet
Usuários que publicam conteúdos na internet
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1910/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 27/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT. - 07/04/2026Relatoria com Senador Marcelo Castro na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 19/05/2026Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CCJ
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 19/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 169 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.