PL 3895/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de acesso ao livro para beneficiários do Bolsa Família
Projeto que inclui, entre as ações do Poder Executivo na política do livro, a criação de programa de acesso ao livro para famílias de baixa renda do Bolsa Família.
O que muda
Com a propostaO Poder Executivo passa a ter, entre suas ações atribuídas pela Lei nº 10.753/2003 (Política Nacional do Livro), a criação de um programa de acesso ao livro.
Com a propostaO público-alvo desse programa é a população de baixa renda que recebe o auxílio do Programa Bolsa Família (Lei nº 14.601/2023).
Quem é afetado
Beneficiários do Programa Bolsa Família
População de baixa renda
Poder Executivo federal
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3895/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 22/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 316 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1
SP100% · 1