PL 4593/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Vagas em horários compatíveis para estudantes com filhos
Propõe que estudantes com filhos ou dependentes na educação básica tenham vagas em horários compatíveis com os deles na educação de jovens e adultos.
O que muda
Com a propostaEstudantes com filhos ou dependentes passam a ter assegurada a oferta de vagas em horários compatíveis com os de frequência deles à educação básica.
Quem é afetado
Estudantes com filhos ou dependentes
Estudantes que frequentam a educação básica (filhos e dependentes)
Instituições de ensino que oferecem vagas
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4593/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 22/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 317 dias)