PL 3494/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais 12 meses em avaliações de bolsistas e pesquisadoras
Projeto altera a Lei 13.536/2017 para somar 12 meses ao prazo de avaliação de desempenho de bolsistas, docentes e pesquisadoras em programas de fomento à pesquisa.
O que muda
Com a propostaEstudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras passam a ter acréscimo automático de 12 meses no período inicial previsto para avaliações de desempenho por agências e programas de fomento.
Com a propostaO projeto também dispõe sobre regras de afastamento temporário, sem detalhar essas regras na ementa.
Quem é afetado
Estudantes bolsistas
Docentes
Pesquisadoras
Agências e programas de fomento à pesquisa
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 22/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 317 dias)