PL 2709/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Campanhas permanentes sobre riscos de conteúdos digitais de exploração infantil
Projeto obriga a realização de campanhas permanentes sobre os riscos de conteúdos digitais com violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a obrigação de realizar campanhas permanentes (contínuas) sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolvam violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Famílias e responsáveis
Poder público responsável pelas campanhas
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2709/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH. - 28/02/2026Relatoria com Senador Bruno Bonetti na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório. - 22/04/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 22/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 195 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1