PEC 1/2026Muda a Constituição

PEC 1/2026: mudança na contribuição previdenciária das empresas

PEC que altera, a partir de 2027, a alínea "a" do inciso I do art. 195 da Constituição, que trata das contribuições sociais pagas pelas empresas.

Autoria: Laércio Oliveira; Confúcio Moura; Izalci Lucas; Damares Alves; Astronauta Marcos Pontes; Alessandro Vieira; Hamilton Mourão; Ciro Nogueira; Plínio Valério; Giordano; Marcos Rogério; Rodrigo Pacheco; Zequinha Marinho; Styvenson Valentim; Alan Rick; Esperidião Amin; Sergio Moro; Daniella Ribeiro; Tereza Cristina; Veneziano Vital do Rêgo; Wilder Morais; Oriovisto Guimarães; Weverton; Fernando Dueire; Jorge Seif; Carlos Portinho; Eduardo Gomes; Sérgio Petecão; Fernando Farias; Efraim Filho; Soraya Thronicke; Marcos do Val; Lucas Barreto; Eduardo Braga; Ana Paula Lobato; Jussara Lima; Jaime Bagattoli; Mecias de Jesus; Eduardo Girão; Jayme Campos; Carlos Viana; Dra. Eudócia; Leila Barros; Flávio Arns; Luis Carlos Heinze; Ivete da Silveira; Vanderlan Cardoso; Dr. Hiran; Irajá; Wellington Fagundes; Professora Dorinha Seabra; Romário; Chico Rodrigues; Mara Gabrilli; Jader Barbalho; Cleitinho; Marcelo Castro; Angelo Coronel; Jorge Kajuru; Nelsinho Trad; Paulo PaimApresentada em 02/01/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaA alínea "a" do inciso I do art. 195 da Constituição passa a ter nova redação a partir de 2027. A ementa não detalha o conteúdo exato da mudança.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas e empregadores

Trabalhadores e segurados da Previdência Social

Onde ela está

02/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2026. A proposta vai à publicação
10/03/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/03/2026Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
30/06/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 11/2026-CCJ, de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fellipe Rodrigues Andrade, Superintendente do …
Desde 30/06/2026Agora: Audiência pública realizada (sem movimentação há 126 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

52% · 29

31% · 13

40% · 10

22% · 9

57% · 7

40% · 5

0% · 3

33% · 3

0% · 2

50% · 2

100% · 2

Ver os outros 6 estados