PDL 2/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustar resolução do CONAMA sobre justiça climática
Proposta de decreto legislativo que pretende suspender a Resolução CONAMA nº 26.916/2025, que trata de justiça climática e combate ao racismo ambiental. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaA Resolução CONAMA nº 26.916, de 3 de dezembro de 2025, deixaria de produzir efeitos, caso o decreto legislativo seja aprovado.
Quem é afetado
Órgãos e agentes que aplicam as políticas ambientais previstas na resolução
Populações afetadas por desastres e poluição ambiental, citadas no tema da resolução
Onde ela está
- 02/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026. O projeto vai à publicação - Desde 02/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 274 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP25% · 4
RJ25% · 4
MG0% · 2
CE0% · 2
ES50% · 2
PE0% · 1
PR0% · 1
PA0% · 1
RS0% · 1
SC0% · 1
DF0% · 1