PL 150/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Avaliação psicológica obrigatória no ECA e na Lei de Crimes Ambientais
Projeto da senadora Soraya Thronicke que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Ambientais para tornar obrigatória a avaliação psicológica.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma avaliação psicológica obrigatória, nos casos previstos pelo projeto, conforme alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a propostaA Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998) também passa a tratar de avaliação psicológica obrigatória.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Famílias
Pessoas submetidas a avaliação psicológica
Profissionais de psicologia
Onde ela está
- 03/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 150/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 03/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 272 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP88% · 32
RJ100% · 12
MG90% · 10
PR67% · 9
RS100% · 6
SC100% · 6
PE100% · 5
AC0% · 2
AM50% · 2
DF100% · 2
ES50% · 2
PB50% · 2
Ver os outros 8 estados
TO50% · 2
MT100% · 1
MA100% · 1
RN100% · 1
GO100% · 1
CE100% · 1
BA100% · 1
PA100% · 1