PL 153/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Destino de valores do ECAD sem titular para entidades culturais
Propõe que valores de execução pública de músicas em domínio público ou sem titular identificado, retidos pelo ECAD, sejam destinados a entidades culturais sem fins lucrativos.
O que muda
Com a propostaCréditos retidos pelo ECAD sobre execução pública de obras em domínio público ou sem titular identificado passariam a ter destinação para entidades culturais sem fins lucrativos.
Com a propostaAs entidades beneficiadas seriam as voltadas à preservação do patrimônio musical nacional.
Quem é afetado
Entidades culturais sem fins lucrativos
ECAD
Autores e titulares de obras musicais
Público que consome música em execução pública
Onde ela está
- 03/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 153/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 03/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 275 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
ES100% · 1
MG100% · 1
DF0% · 1
RN0% · 1
SC0% · 1
PR100% · 1