PL 156/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para recarga de carros elétricos em locais públicos e prédios
Projeto que trata da instalação e da exploração comercial de pontos de recarga para veículos elétricos em locais públicos e em edificações de uso coletivo.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras sobre a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em locais públicos e em edificações de uso coletivo.
Com a propostaPassa a haver regras sobre a exploração comercial desse tipo de infraestrutura, ou seja, sobre cobrar pelo uso da recarga.
Quem é afetado
Donos de veículos elétricos
Empresas que instalam ou operam pontos de recarga
Administradores de edificações de uso coletivo
Poder público e gestores de locais públicos
Onde ela está
- 03/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 156/2026. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e à CI, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF67% · 3
AC100% · 2
ES100% · 1
MG100% · 1
PE100% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1
BA100% · 1