PL 135/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mais proteção a testemunhas idosas ou com deficiência

Projeto altera a Lei 9.807/1999 para ampliar a proteção a vítimas e testemunhas que sejam pessoas idosas ou com deficiência.

Autoria: Renata AbreuApresentada em 23/12/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaA lei de proteção a vítimas e testemunhas passa a ter proteção ampliada para pessoas idosas ou com deficiência.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas idosas

Pessoas com deficiência

Vítimas e testemunhas em processos criminais

03/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 135/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CSP
Texto oficial
A matéria vai à CSP e CDH.
Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 252 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.