PL 3601/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD)
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 03/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 03/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 273 dias)