PL 169/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos
Projeto do senador Hamilton Mourão que institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE). Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaCria a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE), um conjunto de regras para avaliar investimentos estrangeiros no país.
Quem é afetado
Investidores estrangeiros
Empresas que recebem investimentos externos
Onde ela está
- 03/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 169/2026. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ, CRE e CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1