PL 4417/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a emissão da carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo dos Municípios
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 03/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4417/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 11/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 237 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.