PL 1508/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Iza ArrudaApresentada em 23/12/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

03/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1508/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
17/03/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e à CAS.
19/03/2026Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório.
Desde 21/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 73 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.