PL 2558/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Faltas remuneradas para acompanhar cônjuge com câncer
Propõe que o trabalhador possa faltar ao emprego, sem perder salário, para acompanhar cônjuge ou companheiro em diagnóstico e tratamento de câncer.
O que muda
Com a propostaO empregado poderá ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar cônjuge ou companheiro no diagnóstico de câncer.
Com a propostaA ausência também será permitida na fase de tratamento, nos dias de sessões de quimioterapia e de radioterapia.
Quem é afetado
Trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT)
Cônjuges e companheiros de pessoas com câncer
Empregadores
Onde ela está
- 03/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2558/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 03/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 274 dias)