PL 365/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Educação inclusiva no projeto pedagógico da escola
Projeto do senador Romário altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tratar da educação inclusiva no projeto pedagógico das escolas.
O que muda
Com a propostaO art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passa a dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola.
Quem é afetado
Escolas
Estudantes com deficiência
Famílias de estudantes
Professores
Onde ela está
- 06/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 45/2015 - 24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e à CE. - 28/02/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026. - 17/06/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH
Texto oficial
Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad-hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Pa… - 12/08/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - Desde 29/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CESe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 3
MG100% · 2
ES50% · 2
AC100% · 2
RJ100% · 1
RN100% · 1
SP100% · 1
TO0% · 1
CE100% · 1
PA100% · 1
PE100% · 1