PL 1783/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Maria do RosárioApresentada em 04/02/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Educação · Serviço público e servidores

Quem é afetado

06/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1783/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
20/03/2026Enviada para análise na CE
Texto oficial
A presente matéria vai à CE.
01/06/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Desde 01/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 155 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1