PL 1725/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclui planos de violência e sofrimento psíquico escolar na segurança pública
Projeto inclui dois planos nacionais, de prevenção à violência escolar e ao sofrimento psíquico no ambiente escolar, entre os instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública.
O que muda
Com a propostaOs planos nacionais de prevenção e enfrentamento da violência no ambiente escolar e de prevenção do sofrimento psíquico no ambiente escolar passam a constar entre os instrumentos de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Quem é afetado
Estudantes
Escolas e profissionais da educação
Órgãos da segurança pública
Onde ela está
- 06/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 245 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.