PL 392/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibir verba federal para exaltar autoridades em eventos culturais
Proposta que proíbe o uso de dinheiro público federal em eventos culturais e desfiles de carnaval que exaltem de forma personalizada autoridades e agentes públicos.
O que muda
Com a propostaFica vedado o uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos.
Quem é afetado
Autoridades e agentes públicos
Organizadores de eventos culturais e desfiles de carnaval
Escolas de samba e blocos que recebem recursos federais
Onde ela está
- 09/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 09/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 266 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP40% · 40
MG31% · 16
RJ14% · 14
PR42% · 12
RS11% · 9
SC50% · 8
DF63% · 8
PA80% · 5
CE25% · 4
RN50% · 4
AC100% · 3
AM100% · 3
Ver os outros 11 estados
BA33% · 3
PB100% · 3
PE67% · 3
TO67% · 3
GO50% · 2
MA50% · 2
MT0% · 2
ZZ0% · 1
SE100% · 1
MS100% · 1
ES100% · 1