PL 715/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Modificar as causas de aumento de pena do crime de tráfico de drogas

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 24/02/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 24/02/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 715/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 24/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 253 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC50% · 2
AC100% · 1
ES100% · 1
MG100% · 1
RR100% · 1
SE0% · 1
Modificar as causas de aumento de pena do crime de tráfico de drogas71% sim · 7 opiniões
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