PL 912/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política Nacional de Envelhecimento Ativo e mudanças em leis sobre idosos

Projeto que cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo e altera três leis, entre elas o Estatuto da Pessoa Idosa.

Autoria: Lúcio ValeApresentada em 03/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, criada pelo projeto.

Com a propostaAs Leis nº 8.842/1994, nº 9.615/1998 e nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) passam a ter redação alterada pelo projeto.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas idosas

Órgãos públicos responsáveis por políticas para idosos

04/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 912/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 04/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 244 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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