PL 929/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pena para falsificação de remédios contra câncer
Projeto que altera o Código Penal para tratar da falsificação de medicamentos oncológicos (usados no tratamento de câncer). Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO Código Penal passaria a tratar especificamente da falsificação de medicamentos oncológicos, conforme a ementa. O texto detalhado das penas não está disponível na ementa.
Quem é afetado
Pacientes em tratamento oncológico
Fabricantes e distribuidores de medicamentos
Profissionais e estabelecimentos de saúde
Onde ela está
- 04/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 929/2026. O projeto vai à publicação. - 20/03/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 09/04/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - 01/07/2026Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição ao senador Laércio Oliveira, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constit… - Desde 01/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 125 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
SC100% · 1