PL 930/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras da Conitec sobre remédios e procedimentos
Projeto altera a Lei 8.080/1990 (lei do SUS) para tratar do rol de medicamentos, produtos e procedimentos analisados pela Conitec.
O que muda
Com a propostaA Lei 8.080/1990 passa a ter novas regras sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec. A ementa não detalha quais regras serão alteradas.
Quem é afetado
Pacientes do SUS
Profissionais de saúde
Gestores do SUS
Onde ela está
- 04/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 930/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 245 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
SC100% · 1