PL 938/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave
Deixa claro que a isenção de imposto de renda sobre aposentadoria por doença grave vale mesmo se a doença surgir depois de a aposentadoria ser concedida.
O que muda
Com a propostaA isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma em casos de moléstia grave fica explicitada para doenças contraídas após a concessão do benefício.
Quem é afetado
Aposentados e reformados que tenham doença grave
Pessoas que já recebem aposentadoria ou reforma e desenvolvem moléstia grave
Onde ela está
- 04/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 938/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 244 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1