PL 1019/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher (UPAM)
Propõe criar a Política Nacional de UPAMs, unidades de atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher dentro do SUS.
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher (UPAM), com foco em atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher.
Com a propostaAs UPAMs passariam a funcionar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem é afetado
Mulheres que usam o SUS
Profissionais e serviços de saúde do SUS
Onde ela está
- 09/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2026. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e à CAS, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 22/04/2026Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - 25/08/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:23. - 02/09/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 65ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento 123/2026-CDH para instruir o projeto. - Desde 02/09/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 62 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
TO50% · 2
ES100% · 1
MG100% · 1
SC100% · 1