Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/03/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1025/2026. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 14/07/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública realizada em 18/06/2026, em atendimento aos REQ 69/2026 - CDH e REQ 75/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14729&codcol=834
4. 02/11/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/11/2026.
5. Desde 02/11/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
6. 04/11/2026Na pauta da CDH — pode ser votada nesta data72ª Reunião Extraordinária Semipresencial