PL 1029/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal

Propõe mudar o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tratar do crime de desaparecimento forçado de pessoa.

Autoria: Vital do RêgoApresentada em 05/03/2026Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaO Código Penal passa a tratar do crime de desaparecimento forçado de pessoa, segundo o texto a ser definido na proposta.

Com a propostaA Lei dos Crimes Hediondos também é alterada para dispor sobre esse crime.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que podem ser vítimas de desaparecimento forçado

Pessoas acusadas de cometer esse crime

Órgãos do sistema de justiça criminal

09/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 245/2011
17/03/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ.
17/03/2026Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
Desde 06/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1