PL 1051/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas regras das polícias e bombeiros militares estaduais
Projeto altera o Decreto-Lei 667/1969, que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, Territórios e DF. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaAltera o Decreto-Lei nº 667/1969, que trata da organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A ementa não детalha quais dispositivos serão modificados.
Quem é afetado
Polícias militares dos Estados, Territórios e DF
Corpos de bombeiros militares dos Estados, Territórios e DF
Onde ela está
- 10/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 102/2004 - Desde 10/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 238 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC0% · 1
SP100% · 1