PEC 18/2025Muda a ConstituiçãoEm pauta: Terça-feira 03/11, 14h00 · Plenário
PEC da Segurança Pública
Proposta de emenda do Presidente da República que altera diversos artigos da Constituição, incluindo segurança pública, e está pronta para votação no Plenário.
O que muda
Com a propostaAltera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art. 76 do ADCT.
Com a propostaAcrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao ADCT.
Quem é afetado
Órgãos de segurança pública
Cidadãos em geral
Onde ela está
- 10/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. - 21/08/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 21/08/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 31/08/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026. - 14/10/2026Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os ajustes redacionais propostos pelo relator, Senador Rogério Carvalho (Emenda n° 83-CCJ, de redação). Ficam prejudicados os Destaques para as Emendas n°s 13, 29 e 45, nos termos do art. 300, XVII, do RISF. - 14/10/2026Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/10/2026. Discussão, em primeiro turno. - 15/10/2026Votação adiada
Texto oficial
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 714, 717, 718 e 719, de 2026. A matéria foi retirada de pauta. - Desde 15/10/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário
- 03/11/2026Na pauta do Plenário — pode ser votada nesta dataSessão deliberativa ordinária
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 269
RJ90% · 178
MG88% · 148
CE99% · 90
RS57% · 79
SE100% · 58
PR96% · 47
BA98% · 41
SC90% · 41
PE97% · 34
ES100% · 32
DF82% · 28
Ver os outros 16 estados
AL100% · 23
GO91% · 23
PB100% · 18
PA100% · 15
AM77% · 13
MS100% · 12
RN100% · 12
MA100% · 11
TO100% · 9
AC88% · 8
MT50% · 4
PI100% · 4
RO75% · 4
N/Inf100% · 2
AP100% · 1
RR100% · 1