PL 1102/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proteção do trabalhador diante da automação

Projeto que cria um novo capítulo na CLT sobre a proteção de trabalhadores frente à automação. Está aguardando despacho.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 11/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a existir um novo capítulo (Capítulo V do Título III) na CLT tratando da proteção do trabalhador em face da automação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores regidos pela CLT
Empregadores que adotam automação

Onde ela está

  1. 11/03/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1102/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 11/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 237 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
ES100% · 1
Proteção do trabalhador diante da automação100% sim · 1 opiniões
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