PL 1115/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Tipificar a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 11/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 11/03/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1115/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 11/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 236 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AC100% · 1
RS100% · 1

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Tipificar a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo100% sim · 2 opiniões
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