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PLP 67/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Zerar PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis

Propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para tentar amenizar a alta de preços. Aguarda despacho.

Autoria: CleitinhoApresentada em 18/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaAs alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis passariam a ser de 0% (zero), segundo a ementa, que altera a Lei Complementar nº 192/2022.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores de combustíveis
Distribuidoras e postos de combustíveis

Onde ela está

  1. 18/03/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei Complementar nº 67/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 18/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 230 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 2
ES100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
Zerar PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis100% sim · 5 opiniões
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