PL 4987/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Flor e frase como símbolos contra o abuso infantil
Propõe que uma flor nas cores amarela e laranja e a frase "Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes" sejam símbolos do combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil.
O que muda
Com a propostaA flor amarela e laranja passa a ser instituída como símbolo do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no País.
Com a propostaA frase "Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes" passa a ser instituída como símbolo desse mesmo combate.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Órgãos públicos e a sociedade em geral que venham a usar os símbolos
Onde ela está
- 19/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4987/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 19/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 230 dias)