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PL 1297/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Quarta-feira 04/11, 10h00 · CCT

Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente

Cria a PNREI, uma política para monitorar e restaurar ecossistemas com tecnologias autônomas e define diretrizes para o uso dessas tecnologias na conservação da biodiversidade.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 19/03/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Meio ambiente e animais · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassa a existir a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI).
Com a propostaFicam estabelecidas diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Órgãos responsáveis pela conservação da biodiversidade
Pessoas e entidades que usam tecnologias autônomas em conservação ambiental

Onde ela está

  1. 19/03/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1297/2026. O projeto vai à publicação.
  2. 04/05/2026Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
  3. 09/06/2026Relatoria com Senador Esperidião Amin na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
  4. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.
  5. 02/09/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 02/09/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 30/10/2026Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 04/11/2026.
  7. Desde 30/10/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
  8. 04/11/2026Na pauta da CCT — pode ser votada nesta data32ª Reunião Extraordinária Semipresencial

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PE100% · 1
SP100% · 1
Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente100% sim · 2 opiniões · em pauta 04/11
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