Dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/03/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1298/2026. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno:
3. 15/04/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
4. Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 202 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.