PL 306/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Categorias de pessoas desaparecidas na lei de busca
Propõe incluir na Lei 13.812/2019 as categorias de desaparecimento voluntário, involuntário e forçado, com medidas diferentes para cada uma.
O que muda
Com a propostaA lei passa a reconhecer três categorias de pessoas desaparecidas: voluntária, involuntária e forçada.
Com a propostaCada categoria passa a ter medidas diferenciadas de busca, previstas em lei.
Quem é afetado
Pessoas desaparecidas e seus familiares
Órgãos responsáveis por buscas e investigações de desaparecimento
Onde ela está
- 20/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 306/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 26/03/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e à CCJ. - 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026. - 08/07/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. - 14/07/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - 02/09/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2026-CCJ, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. - Desde 03/08/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 93 dias)
- PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.