PL 1303/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Meia-entrada para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves

Propõe dar meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos a pessoas com doenças raras, crônicas ou graves.

Autoria: Paulo AziApresentada em 19/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPessoas com doenças raras, crônicas ou graves passariam a ter direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas com doenças raras, crônicas ou graves

Organizadores de eventos artísticos, culturais e esportivos

20/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 20/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 227 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1