PL 4768/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política Nacional de apoio ao aleitamento materno

Projeto que cria uma política nacional para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno. Está aguardando despacho.

Autoria: Diego GarciaApresentada em 19/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, instituída por lei.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Mães e bebês

Gestantes e famílias

Serviços de saúde

20/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4768/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 20/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 229 dias)