PL 1335/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto aumenta punições para grandes fraudes financeiras
Propõe mudar o Código Penal e a Lei 7.492/1986 para tornar mais eficiente a prevenção de grandes fraudes nos mercados financeiro e de capitais.
O que muda
Com a propostaAltera o Código Penal e a Lei nº 7.492/1986 para tratar de grandes fraudes nos mercados financeiro e de capitais, com o objetivo de torná-las mais eficientemente desestimuladas (dissuadidas).
Quem é afetado
Investidores do mercado financeiro e de capitais
Instituições financeiras e participantes do mercado de capitais
Pessoas que cometem fraudes nesses mercados
Onde ela está
- 23/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1335/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 23/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 226 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1