PL 1404/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito em consignação dos empregados regidos pela Consolidação das…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 25/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1404/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 09/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 147 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 2
SP0% · 1