Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019, para extinguir…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/04/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
2. 10/04/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
3. Desde 10/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 206 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.