PL 1455/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas

Permite, em caráter excepcional, que veículos de competição off-road circulem em vias públicas para deslocamento logístico em eventos oficiais.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 27/03/2026Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaVeículos de competição off-road poderão circular em vias públicas, de forma excepcional, para deslocamento logístico em eventos oficiais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Condutores de veículos de competição off-road
Organizadores de eventos oficiais
Usuários das vias públicas

Onde ela está

  1. 27/03/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1455/2026. O projeto vai à publicação.
  2. 06/04/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
  3. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AC100% · 1
ES100% · 1
Trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas100% sim · 2 opiniões
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