Fortalecer a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mediante instrumentos digitais, aprimorar a definição…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 31/03/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1553/2026. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 22/04/2026Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
4. Desde 22/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 195 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.