PL 1559/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na base de cálculo para contratação de PCDs em atividades insalubres
Projeto altera a Lei 8.213/1991 para mudar a base de cálculo da contratação de pessoas com deficiência (PCDs) em atividades insalubres e perigosas.
O que muda
Com a propostaA base de cálculo para contratação de PCDs para atividades insalubres e perigosas seria modificada, conforme a nova redação da Lei 8.213/1991.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência (PCDs)
Empresas que contratam PCDs
Trabalhadores em atividades insalubres e perigosas
Onde ela está
- 31/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1559/2026. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 22/04/2026Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. - Desde 22/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 195 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
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