PL 1565/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criação do Serviço Civil Optativo
Projeto do senador Jader Barbalho que institui o Serviço Civil Optativo. Está aguardando despacho no Senado.
O que muda
Com a propostaCria um Serviço Civil Optativo, ou seja, uma modalidade de serviço civil que a pessoa pode escolher fazer por vontade própria.
Quem é afetado
Pessoas que poderiam aderir ao serviço civil optativo
Onde ela está
- 31/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1565/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 31/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 217 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE0% · 1
SP100% · 1