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PDL 176/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Proposta para suspender regras ambientais do crédito rural

PDL de Jaime Bagattoli que pretende suspender trechos de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional sobre condições ambientais para crédito rural.

Autoria: Jaime BagattoliApresentada em 01/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Agro e rural · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaOs dispositivos das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural ficariam sustados (sem efeito).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Produtores rurais que buscam crédito rural
Instituições financeiras que concedem crédito rural
Órgãos que aplicam as condicionantes ambientais do crédito rural

Onde ela está

  1. 01/04/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2026. O projeto vai à publicação
  2. Desde 01/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 217 dias)
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